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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 355 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 355 / 2005
Ementa Institui a alíquota de 3,5% (três e meio por cento) para o IPVA dos automóveis de passeio e camionetas de uso misto que utilizem bicombustíveis ou tricombustíveis.
Data de Publicação 03/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, BICOMBUSTÍVEIS (ÁLCOOL OU GASOLINA), IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, POLUIÇÃO, POLUIÇÃO AMBIENTAL, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Último andamento 11/08/2007 - Publicado despacho: junte-se o PL nº 355/2005 ao PL nº 89/2004,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.9)

Tramitação

Data Descrição
03/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 03/06/2005
06/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
12/08/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
16/11/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
07/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
07/03/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/03/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/03/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
19/04/2006 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
14/06/2007 Devolvido da vista
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
27/06/2007 Devolvido da vista
29/06/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJ , pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJ
04/08/2007 Publicados: Parecer nº 1271/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1272/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1273/07, da CFO¿voto em separado do Deputado Sapienza, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI -contrário à proposição e ao substitutivo da CCJ. (DA p.12 e 13)
04/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 355/2005 ao PL nº 89/2004,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2005 1271 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
19/04/2006 1272 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
29/06/2007 1273 / 2007 contrário contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJ Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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