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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 64 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 64 / 2005
Ementa Apela para o Senhor Presidente da República a fim de editar medida provisória que amplie o direito ao salário-família para os empregados domésticos.
Data de Publicação 09/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGADO DOMÉSTICO, MEDIDA PROVISÓRIA, SALÁRIO FAMÍLIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Tramitação

Data Descrição
09/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 09/08/2005
10/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2005 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
23/08/2005 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
05/09/2005 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
14/09/2005 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
14/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
20/09/2005 Publicado parecer nº 2495/05, da CRT, favorável. (DA p. 16)
14/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 25/06/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 15)
29/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
18/08/2009 Encaminhado ao Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 6394/09.
19/08/2009 Arquive-se.
07/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2005 2495 / 2005 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Relações do Trabalho  
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