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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 746 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 746 / 2005
Ementa Disciplina a criação dos Setores de Conciliação para as Varas Cíveis e de Família, em fase processual ou extraprocessual.
Data de Publicação 20/10/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores CONCILIAÇÃO, JUIZADO DE CONCILIAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, VARA CÍVEL, VARA DE FAMÍLIA, VARA JUDICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/10/2005 Publicado no Diário Oficial.
21/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
27/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/10/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Campos Machado D.A. p. 12
03/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
17/01/2006 Publicado Ofício nº 6283/05, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas a este PL. (DA p. 7)
31/01/2006 Republicado Ofício nº 6283/05, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas a este PL. (DA p. 10)
10/04/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário a emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
05/06/2006 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário a emenda nº 1.
31/10/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
21/12/2006 Devolvido sem parecer.
21/12/2006 180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma propondo redação final, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2006 Aprovado o parecer do relator Deputado Romeu Tuma.
22/12/2006 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
22/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicados o projeto e a emenda.
22/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
22/12/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
22/12/2006 Devolvido com parecer.
22/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
22/12/2006 Pauta de Sessão Única de Redação.
22/12/2006 Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007.
23/12/2006 Publicados: Parecer nº 1806/60, da CCJ, favorável à propositura, na forma do substitutivo, e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1807/06, da CFO, favorável ao PL na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1. (DA p. 8)
23/12/2006 Publicado Parecer nº 1816/06 CR. (DA p. 9)
23/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.028. (DA p. 12)
23/12/2006 Aguardando Sanção
12/01/2007 Publicada Mensagem nº 4/07, de 11/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 4).
12/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/01/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/01/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
19/01/2007 Presidente solicita Relator Especial.
23/01/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
13/02/2007 8ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
13/02/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/04/2006 1806 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário a emenda nº 1. Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
22/12/2006 1807 / 2006 propondo redação final propondo redação final Romeu Tuma Comissão de Finanças e Orçamento  
1816 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/2006 Autógrafo 27028 Autógrafo ao Projeto de lei numero 746/2005 Mesa Diretora  
2 28/10/2005 Emenda de Pauta 1 Campos Machado  
3 22/12/2006 Ofício 10597 Ofício ao Projeto de lei numero 746/2005 Mesa Diretora  
4 Ofício 3162 Governador  
5 22/12/2006 Req. Urgência Rodrigo Garcia, Mesa Diretora  
6 12/01/2007 Veto Total /2007 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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