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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 41 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 41 / 2005
Ementa Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Data de Publicação 26/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CÔNJUGE, DISCRIMINAÇÃO, EX-CÔNJUGE, ISONOMIA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, LEI ESTADUAL 180/1893, PENSÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/10/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 26/11/2005
29/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
16/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais
25/05/2006 Pub. o requerimento de deputado Waldir Agnello solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 34)
25/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
26/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
31/05/2006 Devolvido da vista
31/05/2006 Juntado pedido de R.E.
06/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
08/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
28/06/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
07/12/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.)
08/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2006 Juntado pedido de R.E.
13/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CAP
20/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/12/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Administração Pública
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
06/07/2007 Devolvido da vista
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto.
24/08/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
24/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Deputado Otoniel Lima, pela CFO.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Otoniel Lima, pela comissão CFO
08/08/2008 Devolvido sem parecer
08/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO
24/10/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2008 Publicados: Parecer nº 3559/08, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição; Parecer nº 3560/08, de RE pela CAP, Deputado Conte Lopes¿favorável à proposição e Parecer nº 3561/08, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini¿favorável à proposição. (DA p. 75)
31/10/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/2006 3559 / 2008 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
20/12/2006 3560 / 2008 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Administração Pública   (visualizar documento )
24/10/2008 3561 / 2008 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
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