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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 942 /2005

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 942 / 2005
Ementa Obriga a realização de "testes vocacionais" em todos os alunos das unidades educacionais da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 20/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, TESTE VOCACIONAL, UNIDADE DE ENSINO, UNIDADE ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/02/2016 - Anexado o Projeto de lei 140/2008.

Tramitação

Data Descrição
20/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/12/2005
21/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 3ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 4ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/02/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
29/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
06/12/2006 Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci
18/12/2006 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável, pela Comissão de Educação
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Palmiro Mennucci, favorável
08/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
15/06/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
10/07/2007 Devolvido da vista
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
22/08/2007 Publicados: Parecer nº 1545/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1546/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1547/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21)
22/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/09/2007 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 942/05 ao Pl nº 186/01 e ambos ao Pl nº 366/1996, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
07/09/2007 Anexado ao Projeto de Lei nº 186/2001
07/09/2007 Anexado ao Projeto de Lei nº 366/1996.
23/10/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 286/07 ao PL nº 942/05, ao qual se encontram anexos os Pls nº 186/01 e nº 366/1996, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.44)
23/10/2007 Anexado o Projeto de Lei nº 286/2007
27/10/2011 Publicado o Despacho: Desentranhem-se os Projetos de Lei de nºs 942/2005 e 286/2007 (anexados) dos Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001. Arquivem-se os Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001, nos termos da Resolução nº 875, de 14.07.2011. (DA. pág. 35)
25/02/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 329/2013 ao Projeto de Lei nº 140/2008, e ambos ao Projeto de Lei nº 942/2005, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 286/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
25/02/2016 Anexado o Projeto de lei 329/2013.
25/02/2016 Anexado o Projeto de lei 140/2008.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2006 1545 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
18/12/2006 1546 / 2007 favorável favorável Palmiro Mennucci Comissão de Educação   (visualizar documento)
15/06/2007 1547 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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