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Projeto
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Projeto de lei nº 963 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
963 / 2005
Ementa
Estabelece proporcionalidades para a cobrança de taxas de esgoto pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Data de Publicação
22/12/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ESGOTO, ESGOTO (TAXA), SANEAMENTO BÁSICO, TAXA, TRIBUTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
22/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 22/12/2005
18/01/2006
Pauta de 1ª sessão.
31/01/2006
Pauta de 2ª sessão.
01/02/2006
Pauta de 3ª sessão.
02/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
03/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
06/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
02/05/2006
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Vieira
,favorável
01/11/2006
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/02/2007
Distribuído ao Deputado
Nivaldo Santana
22/06/2007
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
21/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Uebe Rezeck
25/09/2008
Devolvido da vista
15/04/2009
Concedida vista ao Deputado
Estevam Galvão
06/05/2009
Devolvido da vista
08/05/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
08/05/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2009
Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2009
Juntado pedido de Relator Especial
14/05/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Gil Arantes
, pela comissão CSOP
31/08/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
31/08/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
21/10/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
28/10/2009
Devolvido da vista
11/11/2009
Concedida vista ao Deputado
João Barbosa
16/11/2009
Devolvido da vista
18/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
23/11/2009
Devolvido da vista
02/12/2009
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária
03/12/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.26)
04/12/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
07/12/2009
Presidente solicita Relator Especial.
07/12/2009
Juntado pedido de Relator Especial
11/12/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CFO
10/06/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2010
Publicados: Parecer nº 1182/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1183/10, de RE pela CSOP, Deputado
Gil Arantes
¿favorável à proposição e Parecer nº 1184/10, de RE pela CFO, Deputado
Estevam Galvão
¿favorável à proposição. (DA p. 20)
15/06/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/05/2006
1182 / 2010
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2009
1183 / 2010
favorável
favorável
Gil Arantes
Comissão de Serviços e Obras Públicas
10/06/2010
1184 / 2010
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 351/2000
Projeto de lei 289/2007
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