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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 194 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 194 / 2006
Ementa Institui o Selo "Empresa Amiga do Trabalhador".
Data de Publicação 06/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Martins , Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, EMPRESA, INCENTIVO, TRABALHADOR, VALORIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 06/04/2006
07/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
01/06/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
06/11/2006 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
16/11/2006 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
29/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira,favorável
30/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
14/09/2007 Publicados: Parecer nº 1972/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1973/07, da CRT¿favorável à proposição e Parecer nº 1974/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15 e 16)
14/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2006 1972 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
16/11/2006 1973 / 2007 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Relações do Trabalho  
22/08/2007 1974 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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