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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 94 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 94 / 2006
Ementa Institui o "Dia do Bombeiro Feminino".
Data de Publicação 10/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103

Tramitação

Data Descrição
10/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 10/03/2006
13/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
15/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
20/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
21/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
16/05/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
18/05/2006 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
07/02/2007 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
20/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável
20/06/2007 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
28/06/2007 Publicados: Parecer nº 877/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 878/07, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 23)
28/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/11/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Reentrada na Comissão de Segurança Pública
16/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 16/04/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
18/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/05/2008 Publicado autógrafo nº 27.722. DA pág. 20
17/05/2008 Aguardando Sanção
17/06/2008 Publicada a Lei nº 13.085, de 16 de junho de 200, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
17/06/2008 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2006 877 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
20/06/2007 878 / 2007 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/2008 Autógrafo 27722 Vaz de Lima  
2 17/06/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 13085 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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