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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 119 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 119 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.512 / 2006
Ementa Dá denominação de "Raul Bedran" à Delegacia de Polícia, em Santa Adélia.
Data de Publicação 18/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, SANTA ADÉLIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.063

Tramitação

Data Descrição
18/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 18/03/2006
21/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
30/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
22/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável ad referendum
22/11/2006 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública
29/11/2006 Publicados: Parecer nº 1.526/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.527/06, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
29/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.979 (DA p. 19)
22/12/2006 Aguardando Sanção
29/12/2006 Publicada a Lei nº 12.512, de 28 de dezembro de 2006. (DOE p.1)
29/12/2006 Convertido na Lei nº 12.512, de 28 de dezembro de 2006
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.063

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1526 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
22/11/2006 1527 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26979 Autógrafo ao Projeto de lei numero 119/2006 Mesa Diretora  
2 29/12/2006 Lei 12512 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10513 Ofício ao Projeto de lei numero 119/2006 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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