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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 147 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 147 / 2006
Ementa Assegura atendimento domiciliar para o recadastramento de inativos e pensionistas com problemas de saúde ou com impossibilidade de locomoção.
Data de Publicação 24/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, DOMICÍLIO, FUNCIONALISMO, PENSIONISTA, PESSOA IDOSA, PREVIDÊNCIA, RECADASTRAMENTO, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 24/03/2006
27/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável
07/12/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
13/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
06/08/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
22/08/2007 Publicados: Parecer nº 1555/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1556/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1557/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22)
22/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2006 1555 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2006 1556 / 2007 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
06/08/2007 1557 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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