Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 209 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 209 / 2000
Ementa Dispõe sobre restrições para a ocupação dos cargos que especifica.
Data de Publicação 19/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Henrique Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CARGO E FUNÇÃO, CONCESSIONÁRIA, DIREÇÃO, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
24/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
28/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
05/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
09/05/2000 Entrada na CCJ.
11/05/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
12/05/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Recebido com parecer contrário.
15/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
29/06/2000 Vista Dep. Carlinhos Almeida.
01/08/2000 Enviado ao Deputado.
26/04/2001 Devolvido com Voto em Separado do Dep. Carlinhos Almeida, favorável. Enviado à CCJ.
08/05/2001 Vista ao Dep. Renato Simões.
10/05/2001 Enviado ao Deputado.
11/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
11/06/2001 Recebido da vista.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
18/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/09/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável.
03/10/2001 Aprovado o voto em separado.
03/10/2001 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2001 Entrada na Comissão CAP
05/10/2001 Enviado à CAP
05/10/2001 Entrada na CAP
05/10/2001 Entrada na Comissão de Administração Pública
15/10/2001 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/10/2001 Enviado ao Deputado.
09/11/2001 Recebido na CAP com parecer contrário do Sr.Relator
14/05/2002 Concedida vista ao Dep.Jamil Murad
15/05/2002 Enviado ao Deputado.
23/10/2002 Devolvido e enviado à CAP.
08/05/2003 Designado o Deputado Antonio Mentor como Relator.
08/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CAP.
17/06/2003 Distribuído ao deputado(a) Roberto Felício
17/06/2003 Designado o Deputado Roberto Felício como Relator.
17/06/2003 Enviado ao Deputado.
30/06/2003 Devolvido e enviado à CAP.
30/06/2003 Recebido com o parecer favorável.
14/08/2003 Concedida vista ao Dep. João Caramez.
15/08/2003 Enviado ao Deputado.
03/09/2003 Devolvido e enviado à CAP.
03/09/2003 Recebido o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário à proposição.
13/11/2003 Concedida ao Deputado Ubiratan Guimarães vista da proposição.
17/11/2003 Enviado ao Deputado.
21/11/2003 Recebido o Voto em Separado do Deputado Ubiratan Guimarães, contrário.
16/02/2004 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública .
15/04/2004 Vista concedida ao Dep. Roberto Felício
14/02/2007 Devolvido da vista
17/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
23/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
27/02/2007 Juntado pedido de R.E.
01/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CAP
22/11/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Administração Pública
30/11/2007 Publicados: Parecer nº 3124/07, da CCJ¿voto em separado do Deputado Vaderlei Siraque, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição e Parecer nº 3125/07, de RE pela CAP, Deputado Simão Pedro¿favorável à proposição, com emenda. (DA p.16)
30/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2001 3124 / 2007 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
22/11/2007 3125 / 2007 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Administração Pública  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp