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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 163 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 163 / 2006
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa de fornecimento de Medicamentos Específicos aos Pacientes Portadores de Psoríase", na Rede Pública de Saúde do Estado.
Data de Publicação 30/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, PROGRAMA, PSORÍASE, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
30/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/03/2006
31/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/06/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
22/12/2006 Devolvido sem parecer
29/01/2007 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
06/02/2007 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Castilho, favorável
14/02/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
09/08/2007 Devolvido sem parecer
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
27/08/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
14/09/2007 Publicados: Parecer nº 1969/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1970/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1971/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
14/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/2006 1969 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
06/02/2007 1970 / 2007 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  
27/08/2007 1971 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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