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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 27 / 2006
Ementa Dispõe sobre aposentadoria especial.
Data de Publicação 08/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, FUNCIONALISMO, INSALUBRIDADE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 432/1985, LEI FEDERAL 8213/1991, PREVIDÊNCIA, SALÁRIO BENEFÍCIO, SAÚDE, TRABALHADOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 08/04/2006
11/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
13/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável
13/12/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública
14/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/10/2007 Devolvido sem parecer
05/10/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
11/10/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
26/03/2008 Devolvido sem parecer
04/04/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
23/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
25/04/2008 Devolvido da vista
29/04/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
05/05/2008 Devolvido da vista
07/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
07/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/2008 Publicados: parecer nº 1911/08, da CCJ; parecer nº 1912/08, da CAP, favoráveis e parecer nº 1913/08, da CFO - CONTRÁRIO. DA pág. 40
15/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/10/2008 Publicado requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 42)
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1911 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
13/12/2006 1912 / 2008 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Administração Pública  
07/05/2008 1913 / 2008 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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