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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 346 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 346 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.455 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Delegado Adelson Taroco" ao 2º Distrito Policial, em Jaboticabal.
Data de Publicação 09/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISTRITO POLICIAL, JABOTICABAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057

Tramitação

Data Descrição
09/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 09/06/2006
12/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
23/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
22/11/2006 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável ad referendum
22/11/2006 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública
29/11/2006 Publicados: Parecer nº 1.531/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.532/06, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
29/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
13/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.943. (DA p. 18)
21/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada a Lei nº 12.455, de 22 de dezembro de 2006. (DOE p.4)
23/12/2006 Convertido na Lei nº 12.455, de 22 de dezembro de 2006
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1531 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
22/11/2006 1532 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2006 Autógrafo 26943 Autógrafo ao Projeto de lei numero 346/2006 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12455 Governador  
3 13/12/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 3 ocorrência(s)
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