Projeto de Lei n° 542, de 2006 ( PL 542 / 06 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	542 / 2006
Ementa	Obriga o Poder Executivo a incluir quadras poliesportivas nos projetos de construção de escolas públicas no Estado.
Data de Publicação	18/08/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores	ESCOLA, OBRA, OBRIGATORIEDADE, PROJETO, QUADRA DE ESPORTE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 18/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
18/08/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 18/08/2006
22/08/2006	Pauta de 1ª sessão.
23/08/2006	Pauta de 2ª sessão.
24/08/2006	Pauta de 3ª sessão.
29/08/2006	Pauta de 4ª sessão.
30/08/2006	Pauta de 5ª sessão.
31/08/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
31/08/2006	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006	Distribuído ao Deputado Donisete Braga
01/12/2006	Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007	Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto com emenda
15/02/2007	Entrada na Comissão de Educação
01/03/2007	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/03/2007	Devolvido sem parecer
17/05/2007	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
13/06/2007	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Educação
15/08/2007	Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com a emenda da CCJ
18/08/2007	Publicados: Parecer nº 1514/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1515/07, da CE- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 12)
18/08/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/12/2006	1514 / 2007	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Donisete Braga	Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2007	1515 / 2007	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto com a emenda da CCJ	Maria Lúcia Amary	Comissão de Educação

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