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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 561 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 561 / 2006
Ementa Cria o "Programa Estadual de Redução de Custos de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros e de Transporte Rodoviário de Cargas".
Data de Publicação 31/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, CARGA, COMBUSTÍVEL, ISENÇÃO, MEIO DE TRANSPORTE, REFINARIA DE PETRÓLEO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Tramitação

Data Descrição
31/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 31/08/2006
05/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2006 Entrada na CCJ.
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes.
01/12/2006 Recebido com voto do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável
15/02/2007 Entrada na CTC.
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira.
17/03/2011 Devolvido sem parecer.
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
06/06/2011 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
15/06/2011 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
09/05/2012 Devolvido da vista
15/05/2012 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
31/05/2012 Recebido com voto do relator Orlando Morando contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/06/2012 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
29/05/2013 Devolvido da vista
11/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Morando, contrário
13/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
05/09/2013 Devolvido sem voto
17/09/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
25/09/2013 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
01/10/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
30/10/2013 Recebido do Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
05/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário
15/11/2013 Publicados pareceres: nº 2002, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição; nº 2003, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, contrário à proposição e nº 2004, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (DA. pág. 18)
15/11/2013 Publicado despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, §1º, da XIV CRI. Arquive-se. Em 14/11/2013. (DA. pág. 18)
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2006 2002 / 2013 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
31/05/2012 2003 / 2013 contrário contrário Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
05/11/2013 2004 / 2013 Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Hamilton Pereira  
Voto do relator contrário Orlando Bolçone  
Voto do relator favorável Ana Perugini  
1 07/12/2006 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)
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