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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 561 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 561 / 2006
Ementa Cria o "Programa Estadual de Redução de Custos de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros e de Transporte Rodoviário de Cargas".
Data de Publicação 31/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, DIESEL, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Tramitação

Data Descrição
31/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 31/08/2006
05/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2006 Entrada na CCJ.
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes.
01/12/2006 Recebido com voto do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável
15/02/2007 Entrada na CTC.
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira.
17/03/2011 Devolvido sem parecer.
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
06/06/2011 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
15/06/2011 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
09/05/2012 Devolvido da vista
15/05/2012 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
31/05/2012 Recebido com voto do relator Orlando Morando contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/06/2012 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
29/05/2013 Devolvido da vista
11/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Morando, contrário
13/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
05/09/2013 Devolvido sem voto
17/09/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
25/09/2013 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
01/10/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
30/10/2013 Recebido do Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
05/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário
15/11/2013 Publicados pareceres: nº 2002, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição; nº 2003, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, contrário à proposição e nº 2004, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (DA. pág. 18)
15/11/2013 Publicado despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, §1º, da XIV CRI. Arquive-se. Em 14/11/2013. (DA. pág. 18)
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2006 2002 / 2013 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
31/05/2012 2003 / 2013 contrário contrário Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
05/11/2013 2004 / 2013 Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Hamilton Pereira  
Voto do relator contrário Orlando Bolçone  
Voto do relator favorável Ana Perugini  
1 07/12/2006 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)
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