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Projeto de lei nº 0286 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0286 / 2000
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados.
Data de Publicação
17/05/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Zarattini
Apoiador(es)
Indexadores
COMÉRCIO, COMÉRCIO VAREJISTA, FERIADO, FUNCIONAMENTO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132
Tramitação
Data
Descrição
17/05/2000
Publicado no Diário da Assembléia
18/05/2000
Pauta de 1ª Sessão
24/05/2000
Pauta de 5ª Sessão
30/05/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2000
Entrada na CCJ.
28/06/2001
Distribuído ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
06/07/2001
Recebido com parecer favorável.
03/10/2001
Aprovado o parecer do Relator.
05/10/2001
Entrada na Comissão CEP
05/10/2001
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
10/10/2001
Distribuído para o Deputado Candido Vaccarezza
28/11/2001
Recebido sem parecer
29/11/2001
Redistribuído ao Deputado Carlos José Gaspar
12/12/2001
Recebido com parecer favorável
14/02/2002
Redistribuído ao Deputado
Cândido Vaccarezza
11/04/2003
Recebido sem parecer
06/05/2003
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
22/05/2003
Recebido com parecer contrário
05/06/2003
Concedida Vistas ao deputado(a) Mário Reali
24/05/2006
Devolvido sem parecer
30/06/2006
Distribuído ao Deputado
Carlinhos Almeida
11/07/2006
Devolvido sem parecer
04/10/2006
Distribuído ao Deputado
Palmiro Mennucci
30/10/2006
Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci contrário
21/11/2006
Concedida vista ao Deputado
Carlinhos Almeida
15/12/2006
Devolvido da vista
16/12/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
19/12/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2006
Presidente solicita Relator Especial.
21/12/2006
Juntado o pedido de Relator Especial.
22/01/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vicente Cândido
, pela comissão CEP
28/10/2010
RESTAURADO.
29/10/2010
Devolvido sem parecer
09/11/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Antonio Mentor
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
10/11/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2010
Designado Relator Especial o Deputado
José Zico Prado
.
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
26/09/2011
Devolvido sem parecer.
11/10/2011
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Entrada na CFO. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2011
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
18/10/2011
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
08/03/2012
Recebido com voto do relator Welson Gasparini contrário, pela Comissão de Atividades Econômicas
21/03/2012
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
26/04/2012
Devolvido da vista
16/05/2012
Concedida vista ao Deputado
Reinaldo Alguz
25/05/2012
Devolvido da vista
27/06/2012
Concedida vista conjunta a Deputada
Ana do Carmo
e ao Deputado
Hélio Nishimoto
14/08/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Welson Gasparini
, contrário
15/08/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/09/2012
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
27/02/2013
Devolvido sem voto
06/03/2013
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
21/03/2013
Devolvido sem voto
27/05/2013
Distribuído ao Deputado
Francisco Campos Tito
07/06/2013
Devolvido sem voto
02/07/2013
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
05/09/2013
Devolvido sem voto
17/09/2013
Distribuído ao Deputado
Osvaldo Verginio
11/10/2013
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
07/11/2013
Devolvido da vista
26/11/2013
Concedida vista ao Deputado
Francisco Campos Tito
10/12/2013
Devolvido da vista
04/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Osvaldo Verginio
, contrário
11/02/2014
Publicados pareceres: nº 47, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, contrário à proposição e nº 48, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (DA. pág. 19)
11/02/2014
Publicado despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, §1º, cc artigo 33, I, da XIV CRI. Em 7-2-2014. (DA. pág. 21)
19/03/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132
Votação nas Comissões
14/08/2012 - Comissão de Atividades Econômicas
04/02/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2012
47 / 2014
contrário
contrário
Welson Gasparini
Comissão de Atividades Econômicas
11/10/2013
48 / 2014
contrário
contrário
Osvaldo Verginio
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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contrário
Palmiro Mennucci
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