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Projeto de lei nº 0288 /2000

Referências

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Número Legislativo 0288 / 2000
Ementa Proíbe o exercício da indústria da panificação em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências e similares.
Data de Publicação 17/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Zarattini
Apoiador(es)
Indexadores HIPERMERCADO, INDÚSTRIA, LOJA DE CONVENIÊNCIA, PANIFICADOR, PÃO, PROIBIÇÃO, SUPERMERCADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
17/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
18/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
24/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
25/05/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Luiz Gonzaga Vieira D.A. p.03
30/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2000 Enviado à CCJ.
01/06/2000 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
24/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CEP.
03/12/2001 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
04/12/2001 Distribuído ao Deputado Zuza Abdul
21/09/2006 Restaurado.
22/09/2006 Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento
04/10/2006 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
09/10/2006 Devolvido sem parecer
30/10/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
10/11/2006 Devolvido sem parecer
14/11/2006 Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci
14/11/2006 Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci
08/12/2006 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável à aprovação do Projeto de Lei, e da emenda nº 1, sendo cotrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
01/02/2007 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável à aprovação do PL 288/2000, à emenda nº1 e contrário à emenda apresentada pela CCJ.
04/09/2007 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
05/09/2007 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
13/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida, favorável ao projeto e à emenda nº1 econtrário à emenda apresentada pela CCJ
13/03/2008 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável ao projeto e à emenda nº1 econtrário à emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Economia e Planejamento
17/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
17/04/2008 Recebido com parecer contrário ao projeto e à emenda nº1 e contrário à emenda apresentada pela CCJ., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
25/04/2008 Devolvido da vista
29/04/2008 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
05/05/2008 Devolvido da vista
07/05/2008 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
12/05/2008 Devolvido da vista
14/05/2008 Requerimento do deputado Roberto Felício, solicitando RE. DA PÁG. 36
15/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2008 Juntado pedido de R.E.
29/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlinhos Almeida, pela comissão CFO
19/06/2008 Devolvido sem parecer
19/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado José Cândido, pela comissão CFO
14/05/2009 Devolvido sem parecer
14/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CFO
30/06/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto, à emenda n.º 1 e contrário à emenda da CCJ,do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/2009 Publicados: Parecer nº 1150/09, da CEP¿favorável à proposição, à emenda nº 1 e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1151/09, de RE pela CFO, Deputado Simão Pedro¿favorável à proposição, à emenda nº 1 e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 27)
04/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2008 1150 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e à emenda nº1 econtrário à emenda apresentada pela CCJ Sebastião Almeida Comissão de Economia e Planejamento   (visualizar documento )
17/04/2008 1151 / 2009 contrário ao projeto e à emenda nº1 e contrário à emenda apresentada pela CCJ. Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 25/05/2000 Emenda de Pauta 000001 Luiz Gonzaga Vieira   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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