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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 644 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 644 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.596 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Anna Ferrari Rossi" à Escola Estadual do Conjunto Habitacional Rainha da Paz, em Pedreira.
Data de Publicação 20/10/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PEDREIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Tramitação

Data Descrição
20/10/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 20/10/2006
23/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
06/11/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2006 Publicado requerimendo, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitanto tramitação em regime de urgência. (DA p. 11).
27/11/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
05/12/2006 168ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de tramitação em regime de urgência
05/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2006 Entrada na Comissão de Educação
14/12/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
27/12/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
06/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
08/03/2007 Publicados: Parecer nº 173/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 174/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19)
08/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2007 Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
03/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.129 (DA p. 16)
03/04/2007 Aguardando Sanção
24/04/2007 Publicada a Lei nº 12.596, de 23 de abril de 2007. (DOE p.1)
24/04/2007 Convertido na Lei nº 12.596, de 23 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2006 173 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
27/12/2006 174 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2007 Autógrafo 27129 Autógrafo ao Projeto de lei numero 644/2006 Mesa Diretora  
2 24/04/2007 Lei 12596 Governador  
3 03/04/2007 Ofício 1065 Ofício ao Projeto de lei numero 644/2006 Mesa Diretora  
4 24/11/2006 Req. Urgência Denominção de Anna Ferrari Rossi Vinicius Camarinha  
Total: 4 ocorrência(s)
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