Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 623 /2006

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 623 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 13.072 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Antonio Carlos Urbano" ao viaduto localizado no km 110,350 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP-225, em Brotas.
Data de Publicação 28/09/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores BROTAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 225, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Tramitação

Data Descrição
28/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2006
02/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
16/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
24/11/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável
06/12/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
13/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/07/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário
14/08/2007 Publicados: Parecer nº 1331/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1332/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
14/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/04/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/04/2008 Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 09/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 21)
18/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
30/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR
08/05/2008 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
09/05/2008 Publicado Parecer nº 1806/08, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Massafera. (DA p. 16)
09/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2008 Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008.
21/05/2008 Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008.
22/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.738 (DA p. 15)
22/05/2008 Aguardando Sanção
13/06/2008 Publicada a Lei nº 13.072, de 2008, de 12.06.2008. DOE I pág. 1
13/06/2008 Convertida na Lei nº 13.072, de 2008
17/06/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2006 1331 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
08/05/2008 1806 / 2008 propondo redação final propondo redação final Roberto Massafera Comissão de Redação   (visualizar documento )
04/07/2007 1332 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 22/05/2008 Autógrafo 27738 Vaz de Lima   (visualizar documento
2 13/06/2008 Lei 13072 Governador   (visualizar documento
3 13/12/2006 Req. Urgência Edmir Chedid   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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