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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 657 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 657 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.911 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Prof. Pedro Paulo Gonçalves Lopes" à Escola Estadual Cidade de Barretos, em Praia Grande.
Data de Publicação 28/10/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PRAIA GRANDE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Tramitação

Data Descrição
28/10/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 28/10/2006
31/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
01/11/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2006 Pauta de 5ª sessão.
09/11/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/11/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
15/03/2007 Entrada na Comissão de Educação
17/05/2007 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
13/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável ad referendum
17/06/2007 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
16/09/2007 Publicados: Parecer nº 716/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 717/07, da CE¿favorável à proposição, "ad referendum do plenário". (DA p. 19)
16/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Educação
05/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/03/2008 Aprovada, o proposição, conclusivamente, em 05/03/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18)
07/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/03/2008 Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008.
28/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.542 (DA p. 19)
28/03/2008 Aguardando Sanção
17/04/2008 Publicada a Lei nº 12.911, de 16 de abril de 2008. (DOE p.1)
17/04/2008 Convertido na Lei nº 12.911, de 16 de abril de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2007 716 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2007 717 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Carlos Giannazi Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/2008 Autógrafo 27542 Autógrafo ao Projeto de lei numero 657/2006 Vaz de Lima  
2 17/04/2008 Lei 12911 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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