Projeto de Lei n° 734, de 2006 ( PL 734 / 06 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	734 / 2006
Ementa	Altera o "caput" do artigo 1º da Lei nº 10.380, de 1999, que dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de Policiais Militares fardados.
Data de Publicação	13/12/2006
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Paulo Sergio
Apoiador(es)
Indexadores	FARDA, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.072

Data	Descrição
13/12/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 13/12/2006
14/12/2006	Pauta de 1ª sessão.
15/12/2006	Pauta de 2ª sessão.
18/12/2006	Pauta de 3ª sessão.
19/12/2006	Pauta de 4ª sessão.
19/12/2006	Publicada Emenda nº 1, do Deputado Edmir Chedid. (DA p. 22)
20/12/2006	Pauta de 5ª sessão.
08/01/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/03/2007	Publicado Requerimento, do Deputado Paulo Sérgio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
08/03/2007	5ª Sessão Extraordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/03/2007	Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e emenda nº1.
05/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.072

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e emenda nº1.	Conte Lopes
1	19/12/2006	Emenda de Pauta	1		Edmir Chedid
2	02/03/2007	Req. Urgência			Paulo Sergio
Total: 2 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala