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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 121 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 121 / 2007
Ementa Obriga o Poder Executivo a promover campanha continuada de repúdio e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.
Data de Publicação 23/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, CAMPANHA CONTRA O TURISMO SEXUAL NO CARNAVAL., COMBATE, COMBATE A VIOLÊNCIA, CRIME, DEFESA DA MULHER, MULHER, SEGURANÇA PÚBLICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 23/03/2007
26/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
27/06/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Rui Falcão
04/07/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
20/07/2007 Devolvido sem parecer
15/08/2007 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
23/08/2007 Publicado Requerimento, da autora solicitando designação de Relator Especial.(D.A. pag.20)
24/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2007 Presidente solicita RE.
19/09/2007 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
19/09/2007 Juntado pedido de R.E.
25/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CCJ
01/10/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
12/12/2007 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
21/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
18/03/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/2008 Publicados: Parecer nº 756/08, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão¿favorável à proposição; Parecer nº 757/08, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 758/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 31)
25/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2007 756 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2007 757 / 2008 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
18/03/2008 758 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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