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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 286 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
286 / 2007
Ementa
Assegura a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos matriculados no último ano do ensino médio da rede pública estadual.
Data de Publicação
14/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, TESTE VOCACIONAL
Etapa Atual
Último andamento 25/02/2016 - Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 329/2013
ao
Projeto de Lei nº 140/2008
, e ambos ao
Projeto de Lei nº 942/2005
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 286/2007
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
Tramitação
Data
Descrição
14/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 14/04/2007
17/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
18/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
19/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
20/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
23/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
13/06/2007
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
29/06/2007
Entrada na Comissão de Educação
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
23/08/2007
Publicado Requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial.(D.A. pag.20)
24/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2007
Presidente solicita RE.
29/08/2007
Devolvido sem parecer
29/08/2007
Juntado pedido de R.E.
12/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Valdomiro Lopes
, pela comissão CE
19/09/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Educação
19/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
09/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
09/10/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2007
Publicados: Parecer nº 2684/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2685/07, de RE pela CE, Deputado
Valdomiro Lopes
¿favorável à proposição e Parecer nº 2686/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13)
19/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/10/2007
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 28620/07 ao
Projeto de lei nº 942/2005
, ao qual se encontram anexos os Projetos de lei nº 186/2001 e nº 366/1996, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (D.A. pág. 44)
27/10/2011
Publicado o Despacho: Desentranhem-se os Projetos de Lei de nºs 942/2005 e 286/2007 (anexados) dos Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001. Arquivem-se os Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001, nos termos da Resolução nº 875, de 14.07.2011. (DA. pág. 35)
25/02/2016
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 329/2013
ao
Projeto de Lei nº 140/2008
, e ambos ao
Projeto de Lei nº 942/2005
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 286/2007
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
Votação nas Comissões
27/06/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/06/2007
2684 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2007
2685 / 2007
favorável
favorável
Valdomiro Lopes
Comissão de Educação
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 366/1996
Projeto de lei 186/2001
Projeto de lei 942/2005
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