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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 286 /2007

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 286 / 2007
Ementa Assegura a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos matriculados no último ano do ensino médio da rede pública estadual.
Data de Publicação 14/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, TESTE VOCACIONAL
Etapa Atual Último andamento 25/02/2016 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 329/2013 ao Projeto de Lei nº 140/2008, e ambos ao Projeto de Lei nº 942/2005, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 286/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)

Tramitação

Data Descrição
14/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 14/04/2007
17/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/06/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
29/06/2007 Entrada na Comissão de Educação
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
23/08/2007 Publicado Requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial.(D.A. pag.20)
24/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2007 Presidente solicita RE.
29/08/2007 Devolvido sem parecer
29/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CE
19/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Educação
19/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
09/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
09/10/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2007 Publicados: Parecer nº 2684/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2685/07, de RE pela CE, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição e Parecer nº 2686/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13)
19/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/10/2007 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 28620/07 ao Projeto de lei nº 942/2005, ao qual se encontram anexos os Projetos de lei nº 186/2001 e nº 366/1996, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (D.A. pág. 44)
27/10/2011 Publicado o Despacho: Desentranhem-se os Projetos de Lei de nºs 942/2005 e 286/2007 (anexados) dos Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001. Arquivem-se os Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001, nos termos da Resolução nº 875, de 14.07.2011. (DA. pág. 35)
25/02/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 329/2013 ao Projeto de Lei nº 140/2008, e ambos ao Projeto de Lei nº 942/2005, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 286/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2007 2684 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
19/09/2007 2685 / 2007 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Educação   (visualizar documento )

Proposituras Correlatas

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