Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 366 /2007

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 366 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.717 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Jorge de Arruda Botelho" ao viaduto localizado no acesso da Represa do Broa, km 99,100 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano SP-225, em Itirapina.
Data de Publicação 26/04/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DENOMINAÇÃO, ITIRAPINA (MUNICÍPIO), JORGE DE ARRUDA BOTELHO, REPRESA, ROD. SP 225, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Tramitação

Data Descrição
26/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 26/04/2007
27/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
30/05/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/06/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
04/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
11/07/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJ, "ad referendum" do Plenátio, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJ, "ad referendum" do Plenátio
14/08/2007 Publicados: Parecer nº 1333/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1334/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
14/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/08/2007 19ª Sessão Extraordinária - levantada
14/08/2007 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/08/2007 20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão.
21/08/2007 20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/08/2007 21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
29/08/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/08/2007 Entrada na Comissão de Redação
31/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2007 Juntado pedido de R.E.
31/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
06/09/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Deputado Roberto Massafera, pela CR.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR
13/09/2007 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
14/09/2007 Publicado Parecer nº 2012/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Roberto Massafera. (DA p. 18)
14/09/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
14/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2007 Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
27/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.312.(DA p. 23)
27/09/2007 Aguardando Sanção
06/10/2007 Publicada a Lei nº 12.717, de 05/10/2007. (DOE I p. 1)
06/10/2007 Convertido na Lei nº 12.717, de 05 de outubro de 2007
08/11/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2007 1333 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
13/09/2007 2012 / 2007 propondo redação final propondo redação final Roberto Massafera Comissão de Redação   (visualizar documento )
11/07/2007 1334 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJ, "ad referendum" do Plenátio Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 27/09/2007 Autógrafo 27312 Vaz de Lima, Mesa   (visualizar documento
2 06/10/2007 Lei 12717 Governador   (visualizar documento
3 26/09/2007 Ofício 6829 Ofício ao Projeto de lei numero 366/2007 Mesa   (visualizar documento
4 04/07/2007 Req. Urgência denominação de próprio público Estevam Galvão   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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