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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 539 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 539 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.775 / 2007
Ementa Dá a denominação de "João Bueno Sobrinho" ao viaduto localizado no km 358,500, da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Chavantes.
Data de Publicação 05/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores CHAVANTES (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 270, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Tramitação

Data Descrição
05/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 05/06/2007
06/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
21/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
03/08/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/08/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/08/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/09/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário
15/09/2007 Publicados: Parecer nº 2031/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2032/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
15/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/10/2007 32 Sessão Extraordinária - Levantada.
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo , prejudicado o Projeto.
11/10/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Redação
11/10/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
23/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
23/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2861/07, da Comissão de Redação. (DA p.71)
30/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
14/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.374 (DA p. 35)
14/11/2007 Aguardando Sanção
22/11/2007 Publicada a Lei nº 12.775, de 21 de novembro de 2007. (DOE p.1)
22/11/2007 Convertido na Lei nº 12.775, de 21 de novembro de 2007.
05/12/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2007 2031 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
04/09/2007 2032 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
23/10/2007 2861 / 2007 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/2007 Autógrafo 27374 Governador  
2 22/11/2007 Lei 12775 Governador  
3 13/11/2007 Ofício 8226 Ofício ao Projeto de lei numero 539/2007 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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