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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 676 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 676 / 2007
Ementa Obriga a instalação de piso tátil nas estações e nos carros da Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM.
Data de Publicação 06/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, DEFICIÊNCIA VISUAL, ESTAÇÃO DE TREM, ESTAÇÃO DO METRÔ, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 06/07/2007
10/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
01/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/09/2007 Devolvido sem parecer
18/10/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.27)
19/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2007 Juntado pedido de R.E.
29/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
18/12/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/02/2008 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
05/03/2008 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
25/04/2008 Devolvido sem parecer
14/05/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado João Carlos Caramez e ao Deputado Enio Tatto.
28/05/2008 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
04/06/2008 Devolvido sem parecer
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
01/08/2008 Devolvido sem parecer
08/08/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
26/08/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/2008 Publicados: Parecer nº 3311/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3312/08, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 3313/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12)
29/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2007 3311 / 2008 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
11/06/2008 3312 / 2008 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
26/08/2008 3313 / 2008 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/07/2007 Req. Urgência Antonio Salim Curiati  
Total: 1 ocorrência(s)
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