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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1069 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1069 / 2007
Ementa Torna obrigatória a matrícula dos descendentes de 1º grau dos nomeados em cargos públicos do Estado para cursarem desde a educação infantil até o ensino médio em escolas públicas.
Data de Publicação 15/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cido Sério
Apoiador(es)
Indexadores CARGO PÚBLICO, DESCENDENTE, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, MATRÍCULA, MINISTÉRIO PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/11/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 15/09/2007
18/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
18/10/2007 Devolvido sem parecer
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/02/2008 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
14/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
17/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
17/03/2008 Devolvido da vista
18/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
18/03/2008 Juntado pedido de R.E.
27/03/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CCJ
30/04/2008 Devolvido sem parecer
05/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Vicente Cândido, pela comissão CCJ
16/05/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vicente Cândido, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2008 Entrada na Comissão de Educação
17/06/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
28/11/2008 Devolvido sem parecer
14/04/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
16/04/2009 Devolvido sem parecer
21/05/2009 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
02/06/2009 Recebido com parecer do relator Milton Flávio contrário, pela Comissão de Educação
10/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Milton Flávio, contrário
15/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
16/10/2009 Devolvido da vista
20/10/2009 Recebido com parecer do relator Bruno Covas contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Vitor Sapienza
11/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
19/11/2009 Publicados: Parecer nº 2300/09, de RE pela CCJ, Deputado Vicente Cândido¿favorável à proposição; Parecer nº 2301/09, da CE¿contrário à proposição e Parecer nº 2302/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 28)
19/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2008 2300 / 2009 favorável favorável Vicente Cândido Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2009 2301 / 2009 contrário contrário Milton Flávio Comissão de Educação  
20/10/2009 2302 / 2009 contrário contrário Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
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