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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 79 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 79 / 2008
Ementa Obriga o Poder Público, através das concessionárias de estradas de rodagem, a construir, manter e disponibilizar bolsões para veículos automotores de qualquer categoria que cheguem à Capital nos denominados "horários de pico".
Data de Publicação 22/02/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, CONSTRUÇÃO, ESTACIONAMENTO, OBRIGATORIEDADE, RODÍZIO DE VEÍCULO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 22/02/2008
25/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
28/05/2008 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
06/06/2008 Devolvido da vista
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
20/06/2008 Devolvido da vista
20/08/2008 Concedida vista ao Deputado André Soares
04/02/2009 2ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
04/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48)
06/04/2009 Devolvido da vista
07/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
08/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
15/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
23/04/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
27/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
29/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CTC
30/04/2009 Recebido com parecer favorável com emenda apresentada pela CCJ., do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/04/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
05/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
06/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Leite Filho, pela comissão CFO
12/05/2009 Recebido com parecer contrário ao Projeto e a emenda apresentada pelo RE em substituição da CCJ., do relator especial Milton Leite Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2009 Publicados os pareceres nºs : 754, de 2009 de RE-CCJ deputado FERNANDO CAPEZ; 755, de 2009 de RE - CTC deputado JOÃO BARBOSA e 756, de RE-CFO deputado MILTON FLÁVIO, favoráveis ao PL e à emenda CCJ. DA págs. 42 e 43
14/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2009 754 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
30/04/2009 755 / 2009 favorável favorável com emenda apresentada pela CCJ. João Barbosa Comissão de Transportes e Comunicações  
12/05/2009 756 / 2009 contrário contrário ao Projeto e a emenda apresentada pelo RE em substituição da CCJ. Milton Leite Filho Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/02/2009 Req. Urgência bolsões Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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