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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 776 /2007

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 776 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 14.412 / 2011
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa de Maria de Tietê", com sede naquele Município.
Data de Publicação 10/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores TIETÊ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.115

Tramitação

Data Descrição
10/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 10/08/2007
13/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
21/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
11/10/2007 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roque Barbiere, solicitando a documentação faltante
23/11/2007 Recebido com os documentos solicitados pelo relator
26/11/2008 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
11/02/2011 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/03/2011 Aprovada conclusivamente, a proposição, conforme Parecer nº 211/2011, do Relator, em 23/02/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI (Publicado no DA. p.18)
16/03/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/04/2011 Recebido pelo Governador em: 06/04/2011 - prazo para sanção: 29/04/2011.
07/04/2011 Publicado Autógrafo nº 29.344 (DA p. 29)
07/04/2011 Aguardando Sanção
21/04/2011 Publicada a Lei nº 14.412, de 20 de abril de 2011. (DOE p.1)
03/05/2011 Arquive-se.
13/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.115

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2011 211 / 2011 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Roque Barbiere   (não existe documento)
Cota solicitando a documentação faltante Roque Barbiere   (não existe documento)
1 07/04/2011 Autógrafo 29344 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 21/04/2011 Lei 14412 Governador   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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