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Projeto
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Projeto de lei nº 994 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
994 / 2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos técnicos para analisar a viabilidade de transferir a capital do Estado para um município do interior.
Data de Publicação
11/09/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
CAPITAL, INTERIOR (REGIÃO), MUDANÇA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/12/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
11/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 11/09/2007
12/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
13/09/2007
Pauta de 2ª sessão.
14/09/2007
Pauta de 3ª sessão.
17/09/2007
Pauta de 4ª sessão.
18/09/2007
Pauta de 5ª sessão.
24/09/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
15/03/2008
Publicado Requerimento, da Deputada
Maria Lúcia Amary
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
10/06/2009
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
30/06/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
26/08/2009
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
17/09/2009
Devolvido da vista
30/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
06/10/2009
Devolvido da vista
21/10/2009
Concedida vista ao Deputado
Bruno Covas
10/11/2009
Devolvido da vista
11/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário
02/12/2009
Publicados: Parecer nº 2465/09, da CCJ-favorável à proposição, inclusive quanto ao mérito e Parecer nº 2466/09, da CFO- contrário à proposição. (DA p.30)
02/12/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
24/06/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/06/2009
2465 / 2009
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009
2466 / 2009
contrário
contrário
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/03/2008
Req. Urgência
Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos técnicos para analisar a viabilidade de transferir a capital do Estado para um município do interior.
Maria Lúcia Amary
Total: 1 ocorrência(s)
1
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