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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1142 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1142 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.980 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Doutor Naief Saad Neto" à 2ª Delegacia Seccional de São Paulo, na Capital.
Data de Publicação 27/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Tramitação

Data Descrição
27/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 27/09/2007
28/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/10/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27)
06/11/2007 142ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/12/2007 Presidente solicita Relator Especial.
04/03/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
24/03/2008 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/03/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/03/2008 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
01/04/2008 Publicados: Parecer nº 970/08, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa-favorável à proposição e Parecer nº 971/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 34)
01/04/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34)
01/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/04/2008 Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008.
11/04/2008 Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008.
12/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.600 (DA p. 16)
12/04/2008 Aguardando Sanção
06/05/2008 Publicada a Lei nº 12.980, de 05 de maio de 2008. (DOE p.1)
06/05/2008 Convertido na Lei nº 12.980, de 05 de maio de 2008.
19/05/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2008 970 / 2008 favorável favorável João Barbosa Comissão de Constituição e Justiça  
26/03/2008 971 / 2008 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2008 Autógrafo 27600 Vaz de Lima  
2 06/05/2008 Lei 12980 Governador  
3 18/10/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 3 ocorrência(s)
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