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Projeto de lei nº 55 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
55 / 2008
Ementa
Torna obrigatória a implantação de equipamentos economizadores de água em todos os empreendimentos imobiliários públicos não residenciais.
Data de Publicação
19/02/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Carlos
Apoiador(es)
Indexadores
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA, EMPREENDIMENTO, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO ECONOMIZADOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
19/02/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 19/02/2008
20/02/2008
Pauta de 1ª sessão.
21/02/2008
Pauta de 2ª sessão.
22/02/2008
Pauta de 3ª sessão.
25/02/2008
Pauta de 3ª sessão.
26/02/2008
Pauta de 4ª sessão.
27/02/2008
Pauta de 5ª sessão.
05/03/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/03/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2008
Publicado Requerimento, da Deputada
Maria Lúcia Amary
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
24/03/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
07/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
13/05/2008
Devolvido da vista
28/05/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
28/05/2008
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2008
Entrada na Comissão de Administração Pública
10/06/2008
Distribuído ao Deputado
Marco Bertaiolli
06/08/2008
Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável, pela Comissão de Administração Pública
10/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Marco Bertaiolli
, favorável
11/12/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
12/03/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável ao projeto, com a emenda apresentada
12/03/2009
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/2009
Publicados: Parecer nº 378/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 379/09, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 380/09, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 15 e 16)
20/03/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
10/12/2008 - Comissão de Administração Pública
12/03/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2008
378 / 2009
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2008
379 / 2009
favorável
favorável
Marco Bertaiolli
Comissão de Administração Pública
12/03/2009
380 / 2009
favorável
favorável ao projeto, com a emenda apresentada
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/03/2008
Req. Urgência
De autoria do Deputado Antonio Carlos, torna obrigatória a implantação de equipamentos economizadores de água em todos os empreendimentos imobiliários públicos não residenciais.
Maria Lúcia Amary
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1133/2003
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