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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 55 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 55 / 2008
Ementa Torna obrigatória a implantação de equipamentos economizadores de água em todos os empreendimentos imobiliários públicos não residenciais.
Data de Publicação 19/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Carlos
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMO DE ÁGUA, ECONOMIA, EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, IMÓVEL, INDÚSTRIA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 19/02/2008
20/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
05/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
24/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/05/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
13/05/2008 Devolvido da vista
28/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
28/05/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
10/06/2008 Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli
06/08/2008 Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável, pela Comissão de Administração Pública
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marco Bertaiolli, favorável
11/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto, com a emenda apresentada
12/03/2009 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/2009 Publicados: Parecer nº 378/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 379/09, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 380/09, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 15 e 16)
20/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 378 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
06/08/2008 379 / 2009 favorável favorável Marco Bertaiolli Comissão de Administração Pública  
12/03/2009 380 / 2009 favorável favorável ao projeto, com a emenda apresentada Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Req. Urgência De autoria do Deputado Antonio Carlos, torna obrigatória a implantação de equipamentos economizadores de água em todos os empreendimentos imobiliários públicos não residenciais. Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)

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