Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1261 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1261 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.785 / 2007
Ementa Altera a Lei 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 27/10/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, ALÍQUOTA, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, PAGAMENTO, TRATOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.007

Tramitação

Data Descrição
30/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/11/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.130/131)
01/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
02/11/2007 Publicada Emendas: de nº 1, do Deputado Vitor Sapienza e de nº 2, Deputado Edmir Chedid. (DA p. 13)
05/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
06/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2007 Publicada Emenda nº 3, do Deputado Said Mourad. (DA p. 21)
07/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/11/2007 Publicada Mensagem nº 160/07, de 07/11/07 do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.20)
08/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/11/2007 Presidente solicita Relator Especial.
21/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ
22/11/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01. 02 e 03, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/2007 Juntado pedido de R.E.
26/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2007 Presidente solicita Relator Especial.
26/11/2007 Juntado pedido de R.E.
26/11/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
29/11/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto, com as emendas A e B, à emenda nº 1 na froma da subemenda e contrário às demais., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/2007 Publicados: Parecer nº 3131/07, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 3132/07, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary ¿favorável à proposição, com as Emendas "A" e "B", à emenda nº 1, na forma da subemenda e contrário às emendas de nºs 2 e 3. (DA p. )
30/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/12/2007 162a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Levantada.
12/12/2007 163a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado a Subemenda à emenda de nº 1, consntante do parecer nº 3132, de 2007. Rejeitada a emenda de nº 01. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
13/12/2007 Recebido pelo Governador em: 13/12/2007 - prazo para sanção: 07/01/2008.
14/12/2007 Publicado Autógrafo nº 27.393 (DA p. 23)
14/12/2007 Aguardando Sanção
21/12/2007 Publicada a Lei nº 12.785, de 20 de dezembro de 2007. (DOE p.3)
21/12/2007 Convertido na Lei nº 12.785, de 20 de dezembro de 2007.
31/01/2008 Arquive-se.
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.007

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2007 3131 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01. 02 e 03 Roberto Massafera Comissão de Constituição e Justiça  
29/11/2007 3132 / 2007 favorável favorável ao projeto, com as emendas A e B, à emenda nº 1 na froma da subemenda e contrário às demais. Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2007 Autógrafo 27393 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1261/2007 Mesa Diretora  
2 07/11/2007 Emenda de Pauta 3 inclui artigo ao projeto de lei n. 1261/2007, renumerando-se os demais Said Mourad  
3 02/11/2007 Emenda de Pauta 2 Edmir Chedid  
4 02/11/2007 Emenda de Pauta 1 Modifica o artigo 2º do Projeto de Lei 1261, 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: Vitor Sapienza  
5 21/12/2007 Lei 12785 Governador  
6 01/11/2007 Req. Urgência Maria Lúcia Amary, Conte Lopes, José Augusto, Davi Zaia, Rodolfo Costa e Silva, João Caramez, Mauro Bragato, Uebe Rezeck, Samuel Moreira, Analice Fernandes, Vanessa Damo, Luiz Carlos Gondim, Rita Passos, Roberto Massafera, Barros Munhoz, Roberto Morais, Vitor Sapienza, Baleia Rossi, Celino Cardoso, Celso Giglio, Pedro Tobias, Ed Thomas, Bruno Covas, Rogério Nogueira, Vinicius Camarinha, Paulo Alexandre Barbosa, Antonio Carlos, Marcos Zerbini, Jorge Caruso, Roberto Engler, Orlando Morando  
7 08/11/2007 Req. Urgência 1 Mensagem 160/07 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala