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Projeto de lei nº 1329 /2007

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1329 / 2007
Ementa Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas festas denominadas "Raves" realizadas no Estado.
Data de Publicação 14/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, RAVE (FESTA)
Situação Atual Último andamento 14/02/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
14/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 14/11/2007
21/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2007 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Bruno Covas. (DA p. 21)
29/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
12/03/2008 Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
25/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
28/04/2008 Juntado pedido de R.E.
05/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
19/05/2008 Devolvido sem parecer
21/05/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CCJ
12/06/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
18/06/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda n.º 1., da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Segurança Pública
14/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
11/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda nº1
11/02/2009 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/02/2009 Publicados: Parecer nº 143/09, de RE pela CCJ, Deputada ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 144/09, da CSP¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 145/09, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 10/11)
14/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2008 143 / 2009 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda n.º 1. Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
11/02/2009 145 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
12/11/2008 144 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1. Antonio Carlos Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 29/11/2007 Emenda de Pauta 1 /2007 Emenda modificativa ao Projeto de Lei 1329/2007. Bruno Covas   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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