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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1329 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1329 / 2007
Ementa
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas festas denominadas "Raves" realizadas no Estado.
Data de Publicação
14/11/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, RAVE (FESTA)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/02/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
14/11/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 14/11/2007
21/11/2007
Pauta de 1ª sessão.
22/11/2007
Pauta de 2ª sessão.
26/11/2007
Pauta de 3ª sessão.
27/11/2007
Pauta de 4ª sessão.
28/11/2007
Pauta de 5ª sessão.
29/11/2007
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Bruno Covas
. (DA p. 21)
29/11/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
12/03/2008
Concedida vista conjunta a Deputada
Ana Perugini
e a Deputada
Maria Lúcia Amary
20/03/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
25/03/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2008
Presidente solicita Relator Especial.
28/04/2008
Juntado pedido de R.E.
05/05/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
19/05/2008
Devolvido sem parecer
21/05/2008
Designado como Relator Especial, a Deputada
Ana Perugini
, pela comissão CCJ
12/06/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
18/06/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda n.º 1., da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2008
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
12/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
12/11/2008
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Segurança Pública
14/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
11/02/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável ao projeto e à emenda nº1
11/02/2009
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/02/2009
Publicados: Parecer nº 143/09, de RE pela CCJ, Deputada ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 144/09, da CSP¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 145/09, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 10/11)
14/02/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
12/11/2008 - Comissão de Segurança Pública
11/02/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/06/2008
143 / 2009
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda n.º 1.
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008
144 / 2009
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1.
Antonio Carlos
Comissão de Segurança Pública
11/02/2009
145 / 2009
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/11/2007
Emenda de Pauta
1
Emenda modificativa ao Projeto de Lei 1329/2007.
Bruno Covas
Total: 1 ocorrência(s)
1
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