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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1324 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1324 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo intermunicipal do Estado que operararem com ônibus movido a etanol.
Data de Publicação 13/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cido Sério
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, FROTA DE VEÍCULO, INCENTIVO FISCAL, METANOL, ÔNIBUS, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRIBUTOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/02/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
13/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 13/11/2007
14/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
09/04/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/04/2008 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
27/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável
27/08/2008 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/08/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
22/10/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vicente Cândido, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/10/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/11/2008 Devolvido da vista
11/11/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
12/11/2008 Devolvido da vista
18/11/2008 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
19/11/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Cido Sério, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.49)
19/11/2008 Devolvido da vista
24/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
26/11/2008 Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária
26/11/2008 Juntado pedido de R.E.
02/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Vicente Cândido, pela comissão CFO
07/02/2009 Publicados: Parecer nº 89/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 90/09, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 91/09, de RE pela CFO, Deputado Vicente Cândido¿favorável à proposição. (DA p. 14)
07/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 89 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
27/08/2008 90 / 2009 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
22/10/2008 91 / 2009 favorável favorável Vicente Cândido Comissão de Finanças e Orçamento  
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