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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1343 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1343 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Bom Pastor", em Sorocaba.
Data de Publicação 22/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores SOROCABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042

Tramitação

Data Descrição
22/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 22/11/2007
26/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
06/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
06/04/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
22/04/2009 Devolvido sem parecer
25/05/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
24/06/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/08/2009 Publicado Parecer nº 1164/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 29)
04/08/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 24/06/09, pela Comissão Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 30)
04/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
19/08/2009 Recebido pelo Governador em: 19/08/2009 - prazo para sanção: 10/09/2009.
20/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.456 (DA p. 31)
20/08/2009 Aguardando Sanção
15/09/2009 Publicada a Lei nº 13.687, de 14 de setembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
15/09/2009 Arquive-se.
07/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2009 1164 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/08/2009 Autógrafo 28457 Conte Lopes  
2 15/09/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13687 Conte Lopes  
Total: 2 ocorrência(s)
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