Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0490 /2000

Referências

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Número Legislativo 0490 / 2000
Ementa Altera dispositivos da Lei 10086, de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 26/08/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 10086/1998, MICROEMPRESA, REGIME TRIBUTÁRIO, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Tramitação

Data Descrição
26/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
29/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
04/09/2000 Pauta de 5ª Sessão
05/09/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/09/2000 Entrada na CCJ.
09/10/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
09/10/2000 Enviado ao Deputado.
18/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
18/10/2000 Recebido com parecer favorável.
24/10/2000 Vista à Dep. Célia Leão.
16/11/2000 Enviado à Deputada.
01/12/2000 Recebido da vista.
05/12/2000 Vista concedida Dep. Edson Aparecido.
06/12/2000 Enviado ao Deputado.
13/12/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
13/12/2000 Recebido da vista.
13/02/2001 Vista Dep. Carlinhos Almeida.
15/03/2001 Enviado ao Deputado.
11/04/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
11/04/2001 Recebido da vista.
19/04/2001 Aprovado o parecer do Relator Dep. Carlinhos Almeida,favorável ao PL.
27/04/2001 Enviado à CEP.
07/05/2001 Distribuído ao Deputado Zuza Abdul
08/05/2001 Enviado ao Deputado.
18/05/2001 Devolvido e enviado à CEP.
18/05/2001 Recebido com parecer favorável
13/09/2001 Vista concedida ao Dep. Vitor Sapienza.Enviado ao Deputado.
26/09/2001 Devolvido e enviado à CEP.
26/09/2001 Devolvido da vista com voto em separado contrário.
24/04/2002 Vista concedida ao Deputado Edson Ferrarini
24/04/2002 Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CFO.
24/04/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
16/05/2003 Devolvido com parecer contrário.
20/05/2003 Vista ao Dep. Ênio Tatto.
21/05/2003 Enviado ao PC.
22/05/2003 Enviado ao Deputado.
02/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
02/06/2003 Recebido com voto em separado favorável.
24/06/2003 Aprovado o voto em separado do deputado Ênio Tatto.
27/06/2003 Enviado ao STAM.
02/08/2003 Publicados: Parecer nº 766/03, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 767/03, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 768/03, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
02/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
766 / 2003 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
768 / 2003 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
767 / 2003 favorável favorável Zuza Abdul Massih Comissão de Economia e Planejamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Proposituras Correlatas

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