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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1476 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1476 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.133 / 2008
Ementa Altera a Lei nº 12.745, de 2007, a fim de corrigir a localização do viaduto "Angelo Paschoal Bortoloti" para o km 190 + 380m da Rodovia Washington Luís - SP 310, em Corumbataí.
Data de Publicação 21/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CORREÇÃO, CORUMBATAÍ (MUNICÍPIO), LOCALIZAÇÃO, ROD. SP 310, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Tramitação

Data Descrição
21/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 21/12/2007
08/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
19/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
09/04/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/04/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
14/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/05/2008 Publicados: Parecer nº 2058/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2059/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 37)
20/05/2008 provada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40)
20/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2008 Recebido pelo Governador em: 18/06/2008 - prazo para sanção: 10/07/2008.
19/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.821 (DA p. 43)
19/06/2008 Aguardando Sanção
09/07/2008 Publicada a Lei nº 13.133 de 08 de julho de 2008. DOE p.18
09/07/2008 Convertido na Lei nº 13.133 de 08 de julho de 2008
06/08/2008 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 2058 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2008 2059 / 2008 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/2008 Autógrafo 27821 Vaz de Lima  
2 09/07/2008 Lei 13133 , Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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