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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 6 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 6 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.159 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Doutor Guilherme José de Mattos" à Delegacia de Polícia do Idoso, em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 12/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Bertaiolli
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DELEGACIA DO IDOSO, DENOMINAÇÃO, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Tramitação

Data Descrição
12/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 12/02/2008
13/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
21/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/02/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
23/04/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
29/04/2008 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
14/05/2008 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJ e prejudicada a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2008 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
20/05/2008 Publicados: Parecer nº 2074/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2075/08, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 39)
20/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40)
20/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/05/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
02/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
05/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
05/06/2008 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
19/06/2008 Publicado Parecer nº 2639/08, da Comissão de Redação. (DA p.41)
19/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2008 Recebido pelo Governador em: 27/06/2008 - prazo para sanção: 21/07/2008.
28/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.871 (DA p. 27)
28/06/2008 Aguardando Sanção
18/07/2008 Publicada a Lei nº 13.159, de 17 de julho de 2008. (DOE p.1)
18/07/2008 Convertido na Lei nº 13.159, de 17 de julho de 2008.
08/08/2008 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2008 2074 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2008 2075 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
05/06/2008 2639 / 2008 propondo redação final propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2008 Autógrafo 27871 Vaz de Lima  
2 18/07/2008 Lei 13159 Governador  
3 29/02/2008 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 3 ocorrência(s)
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