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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 129 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 129 / 2008
Ementa Determina que as contas de água deverão apresentar, separadamente por imóvel atendido, discriminação dos custos reais do fornecimento de água, da coleta e afastamento do esgoto e do tratamento do esgoto.
Data de Publicação 07/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores APRESENTAÇÃO, CONTA DE ÁGUA, DISCRIMINAÇÃO, ESGOTO (TAXA), IMÓVEL, IMÓVEL PARTICULAR, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/03/2008
10/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
13/05/2008 Devolvido sem parecer
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
06/11/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
15/04/2009 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
05/06/2009 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
23/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável
23/06/2009 Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
01/09/2009 Devolvido sem parecer
24/09/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
16/10/2009 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
27/10/2009 Publicados: Parecer nº 1960/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1961/09, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 1962/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 36 e 37)
27/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 1960 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
23/06/2009 1961 / 2009 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Serviços e Obras Públicas  
16/10/2009 1962 / 2009 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

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