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Projeto de lei nº 201 /2008

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 201 / 2008
Ementa Cria a área de proteção ambiental - APA da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Quilombo.
Data de Publicação 01/04/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, CAMPINAS (MUNICÍPIO), HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, NOVA ODESSA (MUNICÍPIO), PAULÍNIA (MUNICÍPIO), PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, QUILOMBO (RIBEIRÃO), SUMARÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/04/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 01/04/2008
02/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
09/09/2008 Recebido do relator, Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer solicitando informações complementares da Secretaria do Meio Ambiente
17/11/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 9071/08, ao Digníssimo senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando informação junto ao DADE.
19/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
22/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
22/11/2010 Presidente solicita Relator Especial.
22/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
03/02/2011 Devolvido sem parecer
15/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ
04/03/2011 Recebido com voto favorável., do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 11 e 2º, da Resolução 869/2011..
15/06/2011 Distribuído ao Deputado Ed Thomas.
27/06/2011 Devolvido do Relator Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com cota solicitando informações complementares à Secretaria de Meio Ambiente
29/06/2011 72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/06/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2011 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Estevam Galvão.
29/06/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Estevam Galvão, favorável ao projeto com as emendas apresentadas
30/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
22/11/2011 45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas 1 e 2 apresentadas pelo Congresso de Comissões.
23/11/2011 Publicados: Parecer nº 1733/11, de RE pela CCJR, Deputado josé Augusto-favorável à proposição e Parecer nº 1734/11, do Congresso das Comissões: CMDS e CFOP-favorável à proposição, com emendas. (DA p. 24)
23/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
29/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo.
29/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
02/12/2011 Designado como Relator Especial, o deputado José Zico Prado.
06/12/2011 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/12/2011 Publicado Parecer nº 1911/11, de RE pela CCJR, Deputado José Zico Prado. (DA p. 30/31)-Redação Final
08/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2011 Recebido pelo Governador em: 13/12/2011 - prazo para sanção: 03/01/2012.
14/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.665. (DA p. 27)
14/12/2011 Aguardando Sanção
30/12/2011 Publicada Mensagem A-nº 154/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 4)
03/02/2012 Publicada Mensagem A-nº 154/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 12)
03/02/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/02/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo.
10/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/02/2012 Designado como Relator Especial, o deputado Donisete Braga.
24/02/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
29/02/2012 Encaminhado ao STAM, por vencimento do prazo constitucional
03/03/2012 Publicado Parecer nº 252/12, de RE pela CCJR, Deputado Donisete Braga¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 16)
06/03/2012 18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2011 1733 / 2011 favorável favorável. José Augusto Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
29/06/2011 1734 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto com as emendas apresentadas Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento )
06/12/2011 1911 / 2011 propondo redação final propondo redação final José Zico Prado Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
24/02/2012 252 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Donisete Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 14/12/2011 Autógrafo 29665 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 Ofício 6537 Ofício ao Projeto de lei numero 201/2008   (visualizar documento
3 Ofício 2651 Governador   (visualizar documento
4 30/06/2011 Req. Urgência Enio Tatto   (visualizar documento
5 03/02/2012 Veto Total /2012 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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