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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 285 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 285 / 2008
Ementa Dispõe sobre a manutenção de nutricionistas nos estabelecimentos públicos ou privados que forneçam alimentação coletiva e nos estabelecimentos assistenciais de saúde.
Data de Publicação 23/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, BAR E RESTAURANTE, CLÍNICA, ESCOLA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, HOSPITAL, MANUTENÇÃO, NUTRICIONISTA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 23/04/2008
24/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/09/2008 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
25/11/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43)
26/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
08/12/2008 Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/02/2009 Recebido com voto do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
02/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
23/11/2012 Devolvido sem voto
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
18/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31)
19/12/2012 Solicitada a devolução, para eventual deliberação em congresso.
19/12/2012 Devolvido sem voto
04/02/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
13/03/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda
28/05/2013 Publicado parecer nº 553, de 2013, do relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça Deputado André Soares, favorável ao projeto e parecer nº 555, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (DA. pág. 40).
29/05/2013 Publicado parecer nº 554, de 2013, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável à proposição. (DA. pág. 33).
29/05/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2008 553 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
05/02/2009 554 / 2013 favorável favorável João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene  
13/03/2013 555 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares  
1 18/12/2012 Req. Urgência requeiro nos termos regimentais, tramitação em regime de urgencia Carlos Bezerra Jr.  
Total: 1 ocorrência(s)
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