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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 285 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 285 / 2008
Ementa Dispõe sobre a manutenção de nutricionistas nos estabelecimentos públicos ou privados que forneçam alimentação coletiva e nos estabelecimentos assistenciais de saúde.
Data de Publicação 23/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, CLÍNICA, ESCOLA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, HOSPITAL, MANUTENÇÃO, NUTRICIONISTA, RESTAURANTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
23/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 23/04/2008
24/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/09/2008 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
25/11/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43)
26/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
08/12/2008 Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/02/2009 Recebido com voto do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
02/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
23/11/2012 Devolvido sem voto
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
18/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31)
19/12/2012 Solicitada a devolução, para eventual deliberação em congresso.
19/12/2012 Devolvido sem voto
04/02/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
13/03/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda
28/05/2013 Publicado parecer nº 553, de 2013, do relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça Deputado André Soares, favorável ao projeto e parecer nº 555, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (DA. pág. 40).
29/05/2013 Publicado parecer nº 554, de 2013, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável à proposição. (DA. pág. 33).
29/05/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2008 553 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
05/02/2009 554 / 2013 favorável favorável João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene  
13/03/2013 555 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares  
1 18/12/2012 Req. Urgência requeiro nos termos regimentais, tramitação em regime de urgencia Carlos Bezerra Jr.  
Total: 1 ocorrência(s)
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