Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2948 / 2008

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 2948 / 2008
Data Autuação 25/04/2008
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2007 e proposta orçamentária de 2008.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CIA.PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Publicado Parecer nº 350/12, da CFC-propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 26)

Tramitação

Data Descrição
24/04/2008 Autuado e protocolado.
28/04/2008 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
29/04/2008 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
13/05/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
02/06/2008 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE
03/06/2009 Distribuído ao Deputado Said Mourad
19/10/2009 Devolvido sem parecer
12/11/2009 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
24/11/2009 Devolvido do Relator Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
02/03/2010 Devolvido do Relator Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando encaminhamento de ofício ao TCE para que envie o relatório sobre as contas apresentadas pela CPTM no exercício de 2007.
20/04/2010 Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
17/05/2010 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso toma ciência da documentação enviada, sem prejuízo de eventuais irregularidades apontadas pelo julgamento do TCE., pela Comissão de Fiscalização e Controle
24/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, toma ciência da documentação enviada, sem prejuízo de eventuais irregularidades apontadas pelo julgamento do TCE.
27/11/2010 Publicado Parecer nº 1791/10, da CFC-tomando conhecimento da documentação e das informações contidas neste, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações e decisões. (DA p.10)
30/11/2010 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
27/10/2011 Juntado Ofício do TCE GCRMC nº 1469/2011, encaminha cópia do inteiro teor da decisão da Colenda Segunda Câmara, sobre as contas da CPTM, relativas ao exercício de 2007, para conhecimento.
01/11/2011 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/11/2011 Recebido com voto do relator Jorge Caruso propondo encaminhamento de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com o posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, propondo encaminhamento de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com o posterior arquivamento dos autos.
15/03/2012 Publicado Parecer nº 350/12, da CFC-propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 26)
30/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.031
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.031

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1791 / 2010 toma ciência da documentação enviada, sem prejuízo de eventuais irregularidades apontadas pelo julgamento do TCE. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)
350 / 2012 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com o posterior arquivamento dos autos. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE Maria Lúcia Prandi   (visualizar documento
Cota solicitando encaminhamento de ofício ao TCE para que envie o relatório sobre as contas apresentadas pela CPTM no exercício de 2007. Jorge Caruso   (visualizar documento
Cota solicitando a documentação faltante Jorge Caruso   (visualizar documento
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