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Projeto de lei nº 322 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
322 / 2008
Ementa
Estabelece normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados que funcionam no Estado. Parecer nº 348, de 2011, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
06/05/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
AUTOPEÇAS, FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, NORMA, OFICINA MECÂNICA, PEÇA DE VEÍCULO, SUBSTITUIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Tramitação
Data
Descrição
06/05/2008
Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 06/05/2008
07/05/2008
Pauta de 1ª sessão.
08/05/2008
Pauta de 2ª sessão.
09/05/2008
Pauta de 3ª sessão.
12/05/2008
Pauta de 4ª sessão.
13/05/2008
Pauta de 5ª sessão.
16/05/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2008
Publicado Requerimento, do Deputado Chico Sardlli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.36)
15/08/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7)
18/08/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2008
Presidente solicita Relator Especial.
18/08/2008
Juntado pedido de R.E.
26/08/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
André Soares
, pela comissão CCJ
05/09/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2008
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
29/10/2008
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
19/11/2008
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao projeto e à emenda proposta pelo Relator Especial em substituição à CCJ, com emenda., pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
09/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Bruno Covas
, favorável ao projeto e à emenda proposta pelo Relator Especial em substituição à CCJ, com emenda.
11/12/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
03/03/2009
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável à aprovação do Projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, com a subemenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável à aprovação do Projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, com a subemenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
24/03/2009
Publicados: Parecer nº 515/09, de RE pela CCJ, Deputado
André Soares
¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 516/09, da CDDC¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ e Parecer nº 517/09, da CFO¿favorável à proposição, à emenda da CCJ, com subemenda e contrário à emenda da da CDDC. (DA p. 49/50)
24/03/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/05/2011
49ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
25/05/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/05/2011
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a subemenda da CFOP, prejudicada a emenda da CCJR e rejeitada a emenda da CDDP...
26/05/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/05/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/05/2011
Comunicado o vencimento de prazo.
30/05/2011
Presidente solicita Relator Especial.
30/05/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
31/05/2011
Designado Relator Especial o Deputado
Chico Sardelli
.
02/06/2011
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2011
Publicado Parecer nº 348/11, de RE pela CCJ e Redação, Deputado . (DA p. 20)-Redação Final
06/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
14/06/2011
Recebido pelo Governador em: 14/06/2011 - prazo para sanção: 06/07/2011.
15/06/2011
Publicado Autógrafo nº 29.409. (DA p. 28)
15/06/2011
Aguardando Sanção
08/07/2011
Publicada Mensagem A-nº 51/11, de 07/07/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 1)
09/07/2011
Publicada Retificação do Veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado a esta propositura. (DA p. 1)
02/08/2011
Publicada Mensagem nº 51/11, de 07/07/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 17)
02/08/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/08/2011
Comunicado o vencimento de prazo.
24/08/2011
Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
06/09/2011
97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/09/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
18/12/2013
195a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas: Rejeitado o Projeto, Mantido o Veto destacademente os artigos 6º, 7º, 10 e 11 e a expressão "após o que ficarão sujeitas às penalidades nela previstas" constantes no Artigo 9º.
07/01/2014
Publicado autógrafo nº 29.409/V. (DA. pág. 6)
07/01/2014
Aguardando Sanção
11/01/2014
Publicada a Lei nº 15.297, de 10.01.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 5)
25/03/2014
Arquive-se.
14/05/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Votação nas Comissões
09/12/2008 - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
12/03/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/06/2011
348 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Chico Sardelli
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2008
515 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008
516 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e à emenda proposta pelo Relator Especial em substituição à CCJ, com emenda.
Bruno Covas
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
12/03/2009
517 / 2009
favorável à aprovação do Projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, com a subemenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(2)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/06/2011
Autógrafo
29409
Barros Munhoz
2
11/01/2014
Lei (§ 8º - artigo 28)
15297
Samuel Moreira
3
26/05/2011
Req. Urgência
Estabelece normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados que funcionam no Estado.
Rogério Nogueira
4
19/06/2008
Req. Urgência
Chico Sardelli
5
02/08/2011
Veto Total
/2011
Mensagem 051/11
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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