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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 373 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 373 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.425 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Viaduto dos Vereadores" ao viaduto localizado no km 51 + 200m da rodovia estadual SP-147, em Mogi Mirim. Parecer nº 20, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 28/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MOJI-MIRIM (MUNICÍPIO), ROD. SP 147, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Convertido na Lei nº 13.425, de 27 de fevereiro de 2009.

Tramitação

Data Descrição
28/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 36 em 28/05/2008
30/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
10/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/10/2008 Não delibereado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
03/12/2008 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/12/2008 Publicados: Parecer nº 4123/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4124/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.46)
10/12/2008 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CTC, em 03/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 72)
10/12/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/12/2008 Publicada Errata do Parecer nº 4124/08, da CTC. (DA p. 53)
11/12/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/12/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
16/12/2008 Entrada na Comissão de Redação
16/12/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
16/12/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
04/02/2009 Publicado Parecer nº 20/09, da Comissão de Redação. (DA p.54)
04/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2009 Recebido pelo Governador em: 12/02/2009 - prazo para sanção: 09/03/2009.
13/02/2009 Publicado Autógrafo nº 28.188 (DA p. 16)
13/02/2009 Aguardando Sanção
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033
28/09/2009 Publicada a Lei nº 13.425, de 27 de fevereiro de 2009. (DOE p.1)
28/09/2009 Convertido na Lei nº 13.425, de 27 de fevereiro de 2009.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2008 20 / 2009 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  
22/10/2008 4123 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2008 4124 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/02/2009 Autógrafo 28188 Vaz de Lima  
2 28/02/2009 Lei 13425 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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