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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0540 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0540 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 8510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios, do produto de arrecadação do ICMS.
Data de Publicação 11/10/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, COTA MUNICIPAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM, LEI ESTADUAL 8510/1993, MUNICÍPIOS, PARCELA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
11/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia
16/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
20/10/2000 Pauta de 5ª Sessão
23/10/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/10/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
23/11/2000 Enviado ao Deputado.
09/02/2001 Devolvido e enviado á CCJ.
09/02/2001 Recebido com parecer favorável com substitutivo.
27/03/2001 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
27/03/2001 Enviado ao Deputado.
06/04/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
09/04/2001 Recebido da vista.
19/04/2001 Aprovado o parecer do Relator Dep.Edmir Chedid,favorável ao PL na forma do substitutivo apresentado.
19/04/2001 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, com substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2001 Entrada na Comissão CFO
27/04/2001 Enviado à CFO.
27/04/2001 Entrada na CFO.
02/10/2001 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
04/10/2001 Enviado ao Deputado.
17/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
17/10/2001 Recebido com parecer contrário à proposição e ao substitutivo apresentado pela CCJ.
06/11/2001 Vista ao Dep. Cãndido Vaccarezza.
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
11/04/2003 Devolvido e enviado à CFO.
11/04/2003 Devolvido à CFO.
26/05/2003 Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Devolvido e enviado á CFO.
28/05/2003 Recebido com parecer contrário ao PL e ao substitutivo da CCJ.
25/06/2003 Vista ao deputado Cândido Vacarezza.
26/06/2003 Concedida Vista ao Deputado Cândido Vaccarezza
26/06/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
16/02/2004 Devolvido da vista
10/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
07/03/2006 Devolvido da vista
14/03/2006 Recebido com voto em separado de Enio Tatto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
27/03/2006 Devolvido sem parecer
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio
11/12/2006 Devolvido sem parecer
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
01/06/2007 Devolvido sem parecer
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
25/06/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
14/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Jonas Donizette e ao Deputado Mário Reali
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, com a emenda apresentada
30/11/2007 Publicados: Parecer nº 3143/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3144/07, da CFO- favorável à proposição, na forma do substitutivo, com subemenda. (DA p. 18)
30/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2001 3143 / 2007 favorável favorável, com substitutivo Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
25/06/2007 3144 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, com a emenda apresentada Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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