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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 486 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 486 / 2008
Ementa Institui o Cartão de Estacionamento das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
Data de Publicação 01/07/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores ESTACIONAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Último andamento 10/05/2012 - Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 486/08 ao Pl nº 217/06, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 24)

Tramitação

Data Descrição
06/02/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
01/07/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 01/07/2008
01/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/09/2008 Recebido do relator, Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
09/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
09/11/2010 Recebido com voto favorável., do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2010 Recebido do relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável à aprovação do projeto de Lei.
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
29/02/2012 Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
14/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/03/2012 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
11/04/2012 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
24/04/2012 Publicados: Parecer nº 592/12, de RE pela CCJR, Deputado José Zico Prado-favorável à proposição; Parecer nº 593/12, da CDDPHCPQS favorável à proposição e Parecer nº 594/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 22)
24/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 486/08 ao Pl nº 217/06, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2010 592 / 2012 favorável favorável. José Zico Prado Comissão de Constituição e Justiça  
29/02/2012 593 / 2012 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
11/04/2012 594 / 2012 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rui Falcão  
Voto do relator favorável à aprovação do projeto de Lei. Rafael Silva  
Total: 0 ocorrência(s)

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