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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 518 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 518 / 2008
Ementa Exclui da classificação de serviços comuns, para efeito da realização de licitação na modalidade pregão, os serviços cuja estimativa de valor global do contrato ou do projeto básico indique a preponderância de mão-de-obra em percentual igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento).
Data de Publicação 08/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, MÃO DE OBRA, PREGÃO, SERVIÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
08/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 08/08/2008
11/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/11/2008 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
16/03/2009 Recebido com voto do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
12/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
26/08/2011 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/08/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
02/09/2011 Publicados: Parecer nº 1011/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1012/11, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 1013/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 32)
02/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2008 1011 / 2011 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
16/03/2009 1012 / 2011 favorável favorável José Bruno Comissão de Serviços e Obras Públicas  
26/08/2011 1013 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/09/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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