Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 538 /2008

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 538 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.499 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Jose Roberto Scarabel" ao viaduto localizado no km 129,300m da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, em Brotas. Parecer nº 415, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 12/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores BROTAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 225, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037

Tramitação

Data Descrição
12/08/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 40 em 12/08/2008
13/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
21/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
27/11/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2008 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
18/02/2009 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/02/2009 Publicados: Parecer nº 185/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 186/09, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 11)
27/02/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, em 18/02/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16)
02/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/03/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
05/03/2009 Entrada na Comissão de Redação
05/03/2009 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
11/03/2009 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
11/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
21/03/2009 Publicado Parecer nº 415/09, da Comissão de Redação. (DA p.13)
23/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2009 Em fase de Autógrafo.
30/03/2009 Recebido pelo Governador em: 30/03/2009 - prazo para sanção: 22/04/2009.
31/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.279. DA pág. nº 46
17/04/2009 Publicada a Lei nº 13.499, de 16 de abril de 2009. (DOE p. 1)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2008 185 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
11/03/2009 415 / 2009 propondo redação final propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação   (visualizar documento )
18/02/2009 186 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 31/03/2009 Autógrafo 28279 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 17/04/2009 Lei 13499 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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